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Leonardo Araújo Porto de Mendonça
Publicações
(
5
)
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Artigos (5)
Leonardo Araújo Porto de Mendonça
Artigo ·
há 8 anos
Estrutura institucional do Mercosul
Introdução O presente artigo tem como escopo explicar de maneira clara e sucinta a estrutura institucional do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul), a união aduaneira entre os países sul-americanos. É...
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Leonardo Araújo Porto de Mendonça
Artigo ·
há 8 anos
Dano moral ambiental
1. INTRODUÇÃO Inicialmente, insta ressaltar que é de suma importância o estudo do Direito Ambiental e suas vertentes, tendo em vista que este se trata de tema muito presente e que, infelizmente, deve...
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Leonardo Araújo Porto de Mendonça
Artigo ·
há 8 anos
Atividades desenvolvidas pela empresa não previstas no 2º da Lei 4.769/65. - Inscrição no CRA
Após análise um tanto quanto sucinta sobre a necessidade de inscrição de empresas denominadas holdings nos órgãos de fiscalização de administração de empresas (CRA - Conselho Regional de...
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Leonardo Araújo Porto de Mendonça
Artigo ·
há 8 anos
Observação doutrinária acerca do art. 56 da Lei de Licitações (8.666/93)
Ao que foi observado após pesquisa doutrinária acerca do artigo 56 da Lei 8.666 /93, resta claro que a doutrina pátria é pacífica quanto a escolha por parte do contratado de qual garantia este irá...
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Leonardo Araújo Porto de Mendonça
Artigo ·
há 8 anos
Dos direitos do nascituro e do embrião no Direito Brasileiro
I - DOS DIREITOS DO NASCITURO A situação jurídica do nascituro está abarcada por diversas áreas do direito. Contudo é no direito civil que se inicia esta discussão. Afinal, ao tratarmos do nascituro...
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