Leonardo Araújo Porto de Mendonça, Advogado

Leonardo Araújo Porto de Mendonça

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Artigo · há 10 anos

Estrutura institucional do Mercosul

Introdução O presente artigo tem como escopo explicar de maneira clara e sucinta a estrutura institucional do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul), a união aduaneira entre os países sul-americanos. É...
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Artigo · há 10 anos

Dano moral ambiental

1. INTRODUÇÃO Inicialmente, insta ressaltar que é de suma importância o estudo do Direito Ambiental e suas vertentes, tendo em vista que este se trata de tema muito presente e que, infelizmente, deve...
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Artigo · há 10 anos

Atividades desenvolvidas pela empresa não previstas no 2º da Lei 4.769/65. - Inscrição no CRA

Após análise um tanto quanto sucinta sobre a necessidade de inscrição de empresas denominadas holdings nos órgãos de fiscalização de administração de empresas (CRA - Conselho Regional de...
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